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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 26/02/2021 por MINAZIL CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA - ME, processo nº 922197687, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922197687
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito26/02/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMINAZIL CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA - ME
CNPJ do titular04.803.638/0001-11
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Cabos elétricos;Fios elétricos;Material para condutos elétricos [fios, cabos];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 922197687 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/04/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220417602 (19/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MINAZIL CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Icamp Marcas e Patentes Ltda<br /> código IPAS235 · RPI 2728
  2. 29/11/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220417602 (19/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MINAZIL CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Icamp Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2708
  3. 19/07/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz CONDUSCABOS, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915881527 (CONDUSCABOS), Processo 903579243 (CONDUSCABOS BRASIL) e Processo 915880946 (CONDUSCABOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2689
  4. 13/07/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2636
  5. 16/03/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2619

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