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Registro de marca com efeitos suspensos por decisão judicial (em sede de liminar)

Marca Nominativa depositada no INPI em 26/02/2021 por INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS - IDAFRO, processo nº 922189811, nas classes 45. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo922189811
SituaçãoRegistro de marca com efeitos suspensos por decisão judicial (em sede de liminar)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito26/02/2021
Data da concessão21/12/2021
Vigência até21/12/2031
TitularINSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS - IDAFRO
CNPJ/CPF do titular32.285.550/0001-90
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos;Assessoria, consultoria e informações sobre compilação e interpretação da legislação aplicável [consultoria jurídica];Pesquisas jurídicas;Representação e defesa de causas de caráter social, defesa dos direitos humanos, defesa do meio ambiente, defesa das minorias étnicas perante órgãos da administração pública ou diante da opinião pública;Representação jurídica de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos;Representação, diante da Administração Pública ou de entidades privadas, de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos;Serviços de legal advocacy [serviços jurídicos para suporte a causas de cunho social];Serviços de monitoramento jurídico;Serviços de preparação de documentos jurídicos;Serviços jurídicos;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, assistência jurídica aos associados;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representação diante da Administração Pública ou de entidades privadas.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/07/2026 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301260169467 (08/07/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária ? Nulidade de Registro de Marca - Ref: Processo nº 5033694-43.2024.4.03.6100 ? 6ª VF São Paulo - INPI 52402.012959/2026-14 - Registros de marca nº 919646123 e 922189811 ? CEERT - Conforme decisão judicial, em sede de TUTELA DE URGÊNCIA, os efeitos dos registros se encontram SUSPENSOS, devendo a titular se abster da sua utilização.<br /> código IPAS462 · RPI 2898
  2. 21/12/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2659
  3. 23/11/2021 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2655
  4. 16/03/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2619

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