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ADÃO PETS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/02/2021 por MARCOS SOUZA BORGES ME, processo nº 922149674, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922149674
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/02/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARCOS SOUZA BORGES ME
CNPJ do titular24.304.845/0001-39
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para bebês;Comércio (através de qualquer meio) de animais vivos;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos veterinários;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para animais;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/06/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301250001220 (24/03/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotação de decisão judicial transitada em julgado - Ação Ordinária ? Anulação de Indeferimento - Referências: Processo 5089893-73.2022.4.02.5101 ? 12ª VF / RJ - INPI nº 52402.002078/2025-04 - Pedido de Marca nº 922149674 ? ADAO PETS ? Sentença de IMPROCEDÊNCIA do pedido judicial, mantido o ato de indeferimento do pedido de marca<br /> código IPAS639 · RPI 2891
  2. 30/09/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301250001220 (24/03/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária n°: 5089893-73.2022.4.02.5101 ? 12ª VF / RJ, com vistas à anulação do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro nº 922149674, referente à marca ?ADÃO PETS?. Processo INPI nº 52402.002078/2025-04.<br /> código IPAS462 · RPI 2856
  3. 13/09/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220011135 (12/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARCOS SOUZA BORGES ME<br /><b>Procurador: </b>Gustavo Pignatti do Nascimento<br /> código IPAS235 · RPI 2697
  4. 22/02/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220011135 (12/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARCOS SOUZA BORGES ME<br /><b>Procurador: </b>Gustavo Pignatti do Nascimento<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2668
  5. 16/11/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917924010 (DROGARIAS ADÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2654
  6. 09/03/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2618

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