SEM FRONTEIRAS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 22/02/2021 por SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICACOES LTDA EPP, processo nº 922132313, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	922132313
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	22/02/2021
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICACOES LTDA EPP
CNPJ do titular	11.972.556/0001-66
UF · País	AC · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Provedor de acesso a internet;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

24/03/2026 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301260011148 (26/01/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária ? Anulação de Ato Administrativo de Indeferimento - Referências: Processo nº 5072933-09.2025.4.04.7000 ? 7ª VF Curitiba - INPI 52402.000724/2026-71 - Pedido de Marca nº 922.132.313 ? SEM FRONTEIRAS código IPAS462 · RPI 2881
20/09/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples Protocolo: 850220375323 (24/08/2022) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. Procurador: Matos & Associados - Advogados código IPAS577 · RPI 2698
23/08/2022 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850210542296 (10/12/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICACOES LTDA EPP Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. código IPAS235 · RPI 2694
25/01/2022 Notificação de recurso Protocolo: 850210542296 (10/12/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICACOES LTDA EPP Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2664
16/11/2021 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902657399 (ISF INSTITUTO SEM FRONTEIRAS) e Processo 821147706 (SEM FRONTEIRAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2654
09/03/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2618

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Classificação figurativa (Viena)

24.17.25 Outros sinais, notações ou símbolos
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 922132313 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.