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Mendonça Salgados

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 19/02/2021 por MICHELE GOULART DE MENDONÇA LANCHONETE -ME, processo nº 922124450, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo922124450
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/02/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMICHELE GOULART DE MENDONÇA LANCHONETE -ME
CNPJ do titular20.843.738/0001-28
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Churros [doce];Coxinha de galinha [salgadinho];Croissants;Empada;Empadão;Esfiha;Joelho [enroladinho];Massa folhada;Pão de queijo;Pastel de forno;Pastel frito;Quibe;Rissole;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/09/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por logotipo (obra autoral), irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006703836 (PAES MENDONCA), Processo 006703879 (PAES MENDONCA), Processo 006703810 (PAES MENDONCA), Processo 820372382 (SM SOARES DE MENDONÇA), Processo 918712599 (PAES MENDONÇA), Processo 006703895 (PAES MENDONCA), Processo 819655201 (PM PAES MENDONÇA), Processo 819655260 (TIO MENDONÇA), Processo 914647300 (TEMPEROS MENDONÇA) e Processo 006703917 (PAES MENDONCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2697
  2. 06/07/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2635
  3. 16/03/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2619

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