Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
13/02/2021 por MAK RIO ALIMENTOS LTDA. ME,
processo nº 922077509, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
922077509
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Administração comercial e assessoria de negócios do empreendimento (pool de restaurantes); Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios.;
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
09/05/2023Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850220401652 (09/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MAK RIO ALIMENTOS LTDA. ME<br /><b>Procurador: </b>Gruenbaum, Possinhas & Teixeira Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mantido o indeferimento do pedido de registro face às anterioridades 912140976, 920319270, 920319173 e 920319203.<br />código IPAS235 · RPI 2731
11/10/2022Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850220401652 (09/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MAK RIO ALIMENTOS LTDA. ME<br /><b>Procurador: </b>Gruenbaum, Possinhas & Teixeira Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2701
12/07/2022Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912140976 (BRISA SUPERMERCADO), Processo 920319270 (BRIZZA FORNERIA), Processo 920319173 (BRIZZA FORNERIA) e Processo 920319203 (BRIZZA FORNERIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Realizada alteração na especificação para melhor adequação à classe reivindicada com exclusão do item "delivery" por pertencer à NCL (11) 39, nos termos do item 5.4.1 do Manual de Marcas (Adequações na especificação).código IPAS024 · RPI 2688
06/07/2021Notificação de oposiçãocódigo IPAS423 · RPI 2635
16/03/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2619