Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
11/02/2021 por TATIANA PESSANHA DE SOUZA 10928616703,
processo nº 922053588, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
922053588
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água;Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
12/07/2022Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira da República Federativa do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829444815 (GTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2688
29/06/2021Notificação de oposiçãocódigo IPAS423 · RPI 2634
02/03/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2617