Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
10/02/2021 por CHURRASCARIA PEIXE BOI LTDA - ME,
processo nº 922038007, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
922038007
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Churrascaria [restaurante]; Serviços de bar; Serviços de cantinas; Serviços de restaurantes; Serviços de restaurantes de autosserviço.;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
01/02/2022Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por VENTO NEGRO, título de obra artística (música), irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;código IPAS024 · RPI 2665
09/11/2021Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;código IPAS136 · RPI 2653
02/03/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2617