Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
29/01/2021 por FAVA - AGRO COMERCIAL LTDA.,
processo nº 921933738, nas classes 31.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
921933738
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Produção de bananas,frutas e outros produtos hortifrutigranjeiros.;
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7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
14/03/2023Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850220251239 (13/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FAVA - AGRO COMERCIAL LTDA.<br /><b>Procurador: </b>ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.<br />código IPAS235 · RPI 2723
02/08/2022Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850220251239 (13/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FAVA - AGRO COMERCIAL LTDA.<br /><b>Procurador: </b>ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2691
12/04/2022Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823496430 (AGROFAVA) e Processo 904924645 (Fava Estate Coffee). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe para melhor adequação à especificação reivindicada.código IPAS024 · RPI 2675
29/03/2022Anulação de despacho (em processo)<b>Detalhes do despacho: </b>Anulado o despacho de EXIGÊNCIA, publicado na RPI 2666, de 08/02/2022, tendo em vista erro formal.código IPAS402 · RPI 2673
08/02/2022Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Diga se pretende seguir com o pedido na NCL(11)29, especificando quais tipos de frutas, bananas e hortifrutigranjeiros processados (por exemplo, conservas, cozidos, secos), ou se pretende alterar a classe para a NCL(11)31, para frutas e hortifrutigranjeiros frescos.código IPAS136 · RPI 2666
03/11/2021Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>São compreendidas pela classe NCL(11)29 as frutas, legumes e verduras em conserva, congelados, secos e cozidos. Também entram nessa classe as geleias, gelatinas e compotas. Por sua vez, as frutas frescas, bem como os legumes e verduras, situam-se na classe NCL(11)31. Pede-se: reapresente a especificação desejada, sendo mais preciso. Caso queira manter na classe NCL(11)29, especifique quais frutas processadas deseja. Faça de acordo com a Classificação Internacional de Nice.código IPAS136 · RPI 2652
23/02/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2616