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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
19/01/2021 por WENDELL ALEXANDRE TEIXEIRA,
processo nº 921833172, nas classes 42.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
921833172
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Certificação de sistema de qualidade das indústrias de gelo;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
15/04/2025Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 850230044907 (01/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1)<br /><b>Requerente: </b>WENDELL ALEXANDRE TEIXEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Petição com teor de recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca apresentada fora do prazo previsto no art. 212 da LPI.<br />código IPAS428 · RPI 2832
17/05/2022Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado ... Parágrafo 3º.- O registro da marca de certificação só poderá ser requerido por pessoa sem interesse comercial ou industrial direto no produto ou serviço atestado.código IPAS024 · RPI 2680
07/12/2021Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Apresente as especificações técnicas dos serviços a serem certificados, ou seja, "sistema de qualidade das indústrias de gelo" pela empresa, assim como as medidas de controle que serão utilizadas para verificar a manutenção dessas especificações técnicas. Observe ainda que o documento intitulado "Manual da Qualidade Geleiros Brasil" remete a marca diferente da requerida na petição inicial. Como o citado documento visa regular a marca de certificação a ser protegida, é necessário que haja a devida adequação.código IPAS136 · RPI 2657
13/04/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)<b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019.código IPAS009 · RPI 2623