® Consulta de Marcas Base do INPI · pesquisa e monitoramento

SM REFRIGERAÇÃO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 14/01/2021 por SIDNEY MARCIO VELOSO 11211087840, processo nº 921796366, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo921796366
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/01/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSIDNEY MARCIO VELOSO 11211087840
CNPJ do titular24.607.922/0001-20
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeração;Instalação e reparo de aparelhos de ar condicionado;Instalação e reparo de equipamentos de refrigeração;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 921796366 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/06/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904041760 (S M São miguel ar condicionado). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido de registro 921796366 (SM REFRIGERAÇÃO), na classe NCL(11) 37, para serviços de instalação, manutenção e reparo de equipamentos de ar condicionado e refrigeração. Oposição tempestiva interposta por SEBASTIAO DEOCLIDES DE OLIVEIRA 01276503857 (pet. 2021/850210153678) com base nos incisos V e XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e no parágrafo primeiro do art. 129 da LPI. Não houve manifestação da oposta. São improcedentes as alegações do inciso V do art. 124 da LPI por falta de documentação do registro de nome fantasia em data anterior ao depósito do pedido. Os documentos das fls. 10 e 14 não comprovam o registro em data anterior por poderem conter atualizações recentes e os demais documentos apresentados não contêm o nome ?SM REFRIGERAÇÃO?. As alegações do inciso XIX do art. 124 da LPI e do par. 1° do art. 129 da LPI são igualmente improcedentes, pois a opoente não apresentou provas de uso anterior nem realizou depósito de marca com o sinal que visa proteger. Efetuadas as buscas, no entanto, verificou-se que o sinal reproduz parcialmente, para os mesmos serviços, o registro de terceiro 904041760 (S M São miguel ar condicionado). Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). As demais anterioridades encontradas contendo o termo ?SM? destinam-se a assinalar serviços de segmentos mercadológicos diferentes do pedido em exame, afastando o risco de confusão. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; sm*; *sm. código IPAS024 · RPI 2685
  2. 08/06/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2631
  3. 23/02/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2616

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de SIDNEY MARCIO VELOSO 11211087840

Classificação figurativa (Viena)