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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
10/10/2023Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2753
22/08/2023Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)<b>Protocolo:</b> 850220517745 (21/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LUIS FERNANDO CACHONI NUNES<br /><b>Procurador: </b>Ricardo Coutinho Barbosa<br />código IPAS237 · RPI 2746
03/01/2023Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850220517745 (21/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LUIS FERNANDO CACHONI NUNES<br /><b>Procurador: </b>Ricardo Coutinho Barbosa<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2713
27/09/2022Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por representação bidimensional de embalagem sobre a qual foi aplicado elemento figurativo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Artigo 122 da LPI.código IPAS024 · RPI 2699
21/06/2022Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Diga se pretende prosseguir com a representação da embalagem ou se deseja prosseguir com o exame apenas com a representação da marca requerida, nos termos dos artigos 122 e 124, VI, da LPI, conforme o item 5.9.3 do Manual de Marcas.código IPAS136 · RPI 2685
01/06/2021Notificação de oposiçãocódigo IPAS423 · RPI 2630
17/02/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2615