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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 30/12/2020 por SOUVENIR BRASIL NORDESTE COMERCIO DE SOUVENIRS E BRINDES LTDA, processo nº 921711220, nas classes 20. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo921711220
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito30/12/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSOUVENIR BRASIL NORDESTE COMERCIO DE SOUVENIRS E BRINDES LTDA
CNPJ do titular20.119.219/0001-11
UF · PaísRN · BR

Classes e especificação

Classe 20 — Móveis

Bustos de madeira, cera, gesso ou plástico;Caixas de madeira ou plástico;Chaveiro [porta-chave, parte do mobiliário];Crucifixos de madeira, cera, gesso ou plástico, exceto joias;Estatuetas de madeira, cera, gesso ou plástico;Letreiros de madeira ou plástico [cartazes];Obras de arte de madeira, cera, gesso ou plástico;Sinalizadores de madeira ou plástico.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 921711220 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/10/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2648
  2. 02/02/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2613

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 921711220 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.