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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 17/12/2020 por FAGNER LEANDRO SANTOS LOPES QUERINO, processo nº 921636652, nas classes 39. Registro em vigor até 01/04/2035.

Número do processo	921636652
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	17/12/2020
Data da concessão	01/04/2025
Vigência até	01/04/2035
Titular	FAGNER LEANDRO SANTOS LOPES QUERINO
CNPJ do titular	15.471.563/0001-35
UF · País	RJ · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Transporte em embarcação para recreio;Transporte por barco;

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

15/04/2025 Decisão de não conhecer da petição Protocolo: 800240368962 (17/10/2024) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: FAGNER LEANDRO SANTOS LOPES QUERINO Procurador: VERONICA LAGASSI Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; código IPAS428 · RPI 2832
01/04/2025 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2830
28/01/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado Protocolo: 301240007146 (21/06/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por NATIVOS TURISMO ILHA GRANDE DESDE SEMPRE 2012 LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de ANTÔNIO CARLOS DE ARAUJO PONTES, perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5001608-36.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.006819/2024-37]. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido de declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 921636652, sendo determinado, consequentemente, o seu deferimento. Extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de nulidade do registro nº 925386065, arquivado definitivamente por falta de pagamento da concessão. código IPAS639 · RPI 2821
28/01/2025 Deferimento do pedido Detalhes do despacho: Em cumprimento de decisão definitiva, proferida nos autos da ação ordinária nº 5001608-36.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.006819/2024-37], proposta perante o Juízo da 25ª VF/RJ. código IPAS029 · RPI 2821
30/07/2024 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301240007146 (21/06/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Anulatória de Ato Administrativo com Pedido de Tutela de Urgência proposta por NATIVOS TURISMO ILHA GRANDE DESDE SEMPRE 2012 LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de ANTÔNIO CARLOS DE ARAUJO PONTES, em trâmite perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5001608-36.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.006819/2024-37], que tem por objeto o deferimento do pedido de registro nº 921636652 e a declaração de nulidade do registro nº 925386065. código IPAS462 · RPI 2795
05/03/2024 Ato de prejudicar petição Protocolo: 850240032348 (23/01/2024) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: FAGNER LEANDRO SANTOS LOPES QUERINO Procurador: VERONICA LAGASSI Detalhes do despacho:Tendo em vista o Pedido de registro de marca estar indeferido (mantido em grau de recurso) publicado na RPI 2647 de 28/09/2021. código IPAS699 · RPI 2774
23/02/2023 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301230000852 (02/02/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Mandado de Segurança impetrado por NATIVOS TURISMO ILHA GRANDE DESDE SEMPRE 2012 LTDA, em face de ato do Sr. Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, em curso perante o Juízo Substituto da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5084081-50.2022.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.001068/2023-81], que tem por objeto a revisão do ato administrativo proferido pelo Sr. Presidente do INPI que, em sede de recurso administrativo, manteve o indeferimento do pedido de registro nº 921636652. código IPAS462 · RPI 2720
14/02/2023 Decisão de não conhecer da petição Protocolo: 850220304756 (15/07/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: FAGNER LEANDRO SANTOS LOPES QUERINO Procurador: Leandro Soares Barros Detalhes do despacho:POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL VEZ QUE A DECISÃO DO PRESIDENTE ENCERRA A INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA NOS TERMOS DO ART. 212§3] DA LPI. código IPAS428 · RPI 2719
16/08/2022 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850210516482 (25/11/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: FAGNER LEANDRO SANTOS LOPES QUERINO Procurador: VERONICA LAGASSI Detalhes do despacho:Mantido o indeferimento do pedido de registro face à anterioridade 906341019. código IPAS235 · RPI 2693
28/12/2021 Notificação de recurso Protocolo: 850210516482 (25/11/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: FAGNER LEANDRO SANTOS LOPES QUERINO Procurador: VERONICA LAGASSI Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2660
28/09/2021 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 920446957 (NATIVOS JALAPÃO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906341019 (NATIVOO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2647
26/01/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e Nota Técnica CPAPD 02-2019. código IPAS009 · RPI 2612

Classificação figurativa (Viena)

1.17.19 Mapas turísticos
18.4.2 Âncoras

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 921636652 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.