LOTERIA DO POVO CEARÁ

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 16/12/2020 por JOSÉ CARNEIRO DE MOURA, processo nº 921616155, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	921616155
Situação	Pedido definitivamente arquivado
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	16/12/2020
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	JOSÉ CARNEIRO DE MOURA
UF · País	CE · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Provimento de serviços para jogos eletrônicos;Provimento de serviços para jogos on-line [computadores];Serviços de jogos de azar;Serviço de jogos e apostas.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 921616155 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

21/12/2021 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2659
28/09/2021 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Esclareça a licitude dos itens ?Serviço de jogos e apostas? e ?Serviços de jogos de azar? tendo em vista a legislação relativa à exploração de jogos de azar ou substitua os itens citados por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada, em linha com item 5.4.5 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos do Manual de Marcas. código IPAS136 · RPI 2647
26/01/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2612

Mesma marca em outras classes

LOTERIA DO POVO CEARÁ 41 · Pedido definitivamente arquivado
LOTERIA DO POVO CEARÁ 41 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Classificação figurativa (Viena)

5.3.6 Trevos

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 921616155 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.