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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/12/2020 por PLANETA CELULAR LTDA, processo nº 921519133, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo921519133
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/12/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPLANETA CELULAR LTDA
CNPJ do titular15.152.059/0001-72
UF · PaísPA · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de jogos e brinquedos;Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação;Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática;Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 921519133 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/08/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210496271 (12/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PLANETA CELULAR LTDA<br /><b>Procurador: </b>PAULO HENRIQUE CEZAR DA COSTA<br /> código IPAS235 · RPI 2691
  2. 28/12/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210496271 (12/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PLANETA CELULAR LTDA<br /><b>Procurador: </b>PAULO HENRIQUE CEZAR DA COSTA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2660
  3. 21/09/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919249809 (Planeta do Celular). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2646
  4. 12/01/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2610

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 921519133 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.