Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
02/12/2020 por ALAN DANIEL SILVA,
processo nº 921486332, nas classes 38.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
921486332
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Habilitação de celular [serviço de telecomunicação];
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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 921486332 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
24/05/2022Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501524147 (MUSIC for Business); 501583436 (One); 501581257 (APPLE FITNESS+); 501590581 (Fitness+). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501561584 (APPLE NEWS TODAY), Processo 501562500 (Music 1), Processo 501584240 (APPLE ONE), Processo 909585008 (MUSIC), Processo 917750560 (APPLE TV+), Processo 918292859 (TV), Processo 501576341 (News Today), Processo 824366441 (APPLE), Processo 824439660 (), Processo 913577715 (MUSIC UP NEXT), Processo 916986233 (APPLE TV), Processo 501562449 (Apple Music 1), Processo 909085072 (WATCH), Processo 913173568 (APPLE APP STORE), Processo 916991130 (TV), Processo 917202198 (APPLE ORIGINALS), Processo 918391970 (MUSIC), Processo 821461788 (MYAPPLE), Processo 916359913 (APPLE MUSIC FOR BUSINESS), Processo 916513556 (APPLE BUSINESS CHAT), Processo 815868618 (APPLELINK), Processo 908807473 (PAY), Processo 909085730 (APPLE WATCH), Processo 908783051 (APPLE PAY), Processo 909585555 (APPLE MUSIC), Processo 911926127 (TODAY AT APPLE), Processo 917750888 (TV+) e Processo 909488576 (APPLE NOTÍCIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita marca notoriamente conhecida APPLE, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 126 da LPI. Art. 126 - A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º.bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil. Alterada a parte nominativa do sinal em tela de acordo com sua parte figurativa. Essa alteração foi baseada em orientações presentes na Seção 5.3 Correção de dados bibliográficos de ofício do Manual de Marcas.código IPAS024 · RPI 2681
11/05/2021Notificação de oposiçãocódigo IPAS423 · RPI 2627
12/01/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2610