Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
02/12/2020 por DANILO DE SOUZA BARBOSA 30464034884 ME,
processo nº 921485700, nas classes 39.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
921485700
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 921485700 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
24/05/2022Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome "MCDONALDS", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006310710 (MCDONALD'S), Processo 816410771 (MCENTREGA), Processo 908492960 (McPizza) e Processo 913875899 (McDelivery). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2681
11/05/2021Notificação de oposiçãocódigo IPAS423 · RPI 2627
12/01/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2610