TEM BENEFÍCIOS

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 01/12/2020 por TEM BENEFICIOS CARTAO DE DESCONTO LTDA, processo nº 921468679, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	921468679
Situação	Registro de marca nulo
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	01/12/2020
Data da concessão	05/10/2021
Vigência até	05/10/2031
Titular	TEM BENEFICIOS CARTAO DE DESCONTO LTDA
CNPJ do titular	39.411.963/0001-13
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração de cartão de desconto;Serviços de programas de fidelidade (clube, cartão, talão);

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 921468679 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

03/03/2026 Requerimento provido (nulo o registro) Protocolo: 850220138539 (04/04/2022) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: TEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES S.A. Procurador: Letícia Provedel da Cunha Detalhes do despacho:Processo administrativo de nulidade conhecido e provido. Registro nulo. Infringência dos incisos XIX e XXIII do art. 124 da LPI. Registros impeditivos nº. 908297050, 908297866, 912865717, 921167750 e 921168390. código IPAS530 · RPI 2878
29/07/2025 Decisão de não conhecer da petição Protocolo: 850220242372 (07/06/2022) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: TEM BENEFICIOS CARTAO DE DESCONTO LTDA Procurador: SEGURANCA MARCA E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Petição não conhecida, tendo em vista que não houve cumprimento da exigência de pagamento formulada. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente. código IPAS428 · RPI 2847
06/05/2025 Exigência de pagamento (em petição) Protocolo: 850220242372 (07/06/2022) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: TEM BENEFICIOS CARTAO DE DESCONTO LTDA Procurador: SEGURANCA MARCA E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta petição de "Manifestação", quando se desejava apresentar petição de ?Contrarrazões ao recurso/nulidade?. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas (item Complementação de Retribuições - serviço 800) para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Contrarrazões ao recurso/nulidade (código de serviço 3015). A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar. código IPAS089 · RPI 2835
06/05/2025 Decisão de não conhecer da petição Protocolo: 850220341436 (04/08/2022) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: TEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES S.A Procurador: Letícia Provedel da Cunha Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou código IPAS428 · RPI 2835
03/05/2022 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento Protocolo: 850220138539 (04/04/2022) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: TEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES S.A. Procurador: Letícia Provedel da Cunha código IPAS400 · RPI 2678
05/10/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2648
14/09/2021 Decisão de não conhecer da petição Protocolo: 850210142059 (09/04/2021) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: TEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES S.A. Procurador: MURTA GOYANES ADVOGADOS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Petição rotulada de "Manifestação ao Exame", porém, com teor de Oposição, protocolada intempestivamente. código IPAS428 · RPI 2645
14/09/2021 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2645
05/01/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2609

Mesma marca em outras classes

TEM! BENEFÍCIOS 35 · Pedido Definitivamente Arquivado
TEM! BENEFÍCIOS 36 · Pedido Definitivamente Arquivado

Classificação figurativa (Viena)

24.11.18 Sinais, desenhos e outros elementos figurativos reconhecidos como emblemas ou insígnia
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
29.1.12 Duas cores predominantes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 921468679 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.