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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/11/2020 por FAE AUTO PECAS LTDA, processo nº 921385285, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	921385285
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	21/11/2020
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	FAE AUTO PECAS LTDA
CNPJ do titular	35.966.142/0001-92
UF · País	ES · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 921385285 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

06/12/2022 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850210542924 (11/12/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: FAE AUTO PECAS LTDA Procurador: Caio Martins Rocha código IPAS235 · RPI 2709
28/06/2022 Exigência de mérito (em petição) Protocolo: 850210542924 (11/12/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: FAE AUTO PECAS LTDA Procurador: Caio Martins Rocha Detalhes do despacho:Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s). Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade. código IPAS267 · RPI 2686
25/01/2022 Notificação de recurso Protocolo: 850210542924 (11/12/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: FAE AUTO PECAS LTDA Procurador: Caio Martins Rocha Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2664
13/10/2021 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921385242 (FAÉ IMPORTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2649
31/08/2021 Sobrestamento do exame de mérito Sobrestadores: Processo 921385242 (FAÉ IMPORTS) código IPAS142 · RPI 2643
29/12/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019. código IPAS009 · RPI 2608

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Classificação figurativa (Viena)

27.1.1 Letras ou algarismos formando figuras geométricas, inscrições em perspectiva

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 921385285 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.