Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
20/11/2020 por MARIA ANA DOS SANTOS LIMA,
processo nº 921381379, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
921381379
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos para o registro, a transmissão e a reprodução de som ou imagens;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de papelaria;Comércio (através de qualquer meio) de discos acústicos;Representação comercial de aparelho elétrico, eletrônico e térmico;
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
31/01/2023Ato de prejudicar petição<b>Protocolo:</b> 850220489343 (01/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Requerente: </b>MARIA ANA DOS SANTOS LIMA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso).<br />código IPAS699 · RPI 2717
17/05/2022Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;código IPAS024 · RPI 2680
17/05/2022Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850210269607 (29/06/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Requerente: </b>MARIA ANA DOS SANTOS LIMA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Retirada da parte irregistrável de marca em sede de defesa, de acordo com o Parecer INPI/PROC nº 48/2003.<br />código IPAS270 · RPI 2680
27/04/2021Notificação de oposiçãocódigo IPAS423 · RPI 2625
29/12/2020Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2608