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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 20/11/2020 por MARIA ANA DOS SANTOS LIMA, processo nº 921381379, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo921381379
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito20/11/2020
Data da concessão
Vigência até
TitularMARIA ANA DOS SANTOS LIMA
CNPJ do titular15.711.611/0001-15
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos para o registro, a transmissão e a reprodução de som ou imagens;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de papelaria;Comércio (através de qualquer meio) de discos acústicos;Representação comercial de aparelho elétrico, eletrônico e térmico;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 921381379 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/01/2023 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850220489343 (01/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Requerente: </b>MARIA ANA DOS SANTOS LIMA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso).<br /> código IPAS699 · RPI 2717
  2. 17/05/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2680
  3. 17/05/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210269607 (29/06/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Requerente: </b>MARIA ANA DOS SANTOS LIMA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Retirada da parte irregistrável de marca em sede de defesa, de acordo com o Parecer INPI/PROC nº 48/2003.<br /> código IPAS270 · RPI 2680
  4. 27/04/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2625
  5. 29/12/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2608

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