Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
11/11/2020 por PACTOS ENGENHARIA LTDA,
processo nº 921291183, nas classes 42.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
921291183
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Engenharia;Projeto de arquitetura;Projeto de engenharia civil;Serviços de arquitetura;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
17/05/2022Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz denominação social, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200040332 (PACTO), Processo 828174814 (PACTO), Processo 820876488 (PACTO) e Processo 828174822 (PACTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2680
06/04/2021Notificação de oposiçãocódigo IPAS423 · RPI 2622
29/12/2020Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2608
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