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ES LA CASA DE HAMBURGUER

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 11/11/2020 por SEBASTIAO FONSECA DE ARAUJO 02497290164, processo nº 921284713, nas classes 40. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo921284713
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/11/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSEBASTIAO FONSECA DE ARAUJO 02497290164
CNPJ do titular13.008.639/0001-65
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 40 — Tratamento de materiais

Beneficiamento de alimentos destinados a restaurantes; conservação e congelamento de alimento; extração de suco de frutas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 921284713 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/03/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220282230 (01/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SEBASTIAO FONSECA DE ARAUJO 02497290164<br /><b>Procurador: </b>Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME<br /> código IPAS235 · RPI 2723
  2. 30/08/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220282230 (01/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>SEBASTIAO FONSECA DE ARAUJO 02497290164<br /><b>Procurador: </b>Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2695
  3. 03/05/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 917578651 (LA CASA DE HAMBURGUER) [com PAN] e 917578740 (LA CASA DE HAMBURGUER) [com PAN]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918298962 (LA CASA DE HAMBURGUER) e Processo 918299306 (LA CASA DE HAMBURGUER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2678
  4. 06/04/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2622
  5. 29/12/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2608

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 921284713 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.