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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 09/11/2020 por J C DOS SANTOS PECUÁRIA - ME, processo nº 921263716, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo921263716
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito09/11/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJ C DOS SANTOS PECUÁRIA - ME
CNPJ do titular18.291.750/0001-25
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Feijão [grão, produto agrícola in natura];Frutas, verduras e legumes frescos;Grãos [cereais];Soja [fresca];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 921263716 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/05/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824727878 (TÁ NA HORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2678
  2. 13/07/2021 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850210232961 (07/06/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>J C DOS SANTOS PECUÁRIA - ME<br /><b>Procurador: </b>Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pagamento inexistente ou praticado em descumprimento do art. 5º da Resolução nº 26/2013 (pagamento após o protocolo). Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2636
  3. 06/04/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2622
  4. 29/12/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2608

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de J C DOS SANTOS PECUÁRIA - ME

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 921263716 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.