Capital Fitness

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 05/11/2020 por JPM FITNESS LTDA, processo nº 921229887, nas classes 35. Registro em vigor até 15/07/2035.

Número do processo	921229887
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	05/11/2020
Data da concessão	15/07/2025
Vigência até	15/07/2035
Titular	JPM FITNESS LTDA
CNPJ do titular	23.852.558/0001-09
UF · País	TO · BR

Tradução: Capital Ginastica

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos para ginástica;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [grãos];

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

22/04/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado Protocolo: 301250001004 (24/02/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária nº 1000303-56.2025.4.01.4300 ? 1ª VF-TO. Trânsito em julgado de sentença de procedência da ação, nos seguintes termos: "Diante do exposto, reconhecida a procedência do pedido autoral pelo próprio INPI, entendo caracterizado o direito da parte autora à anulação do ato administrativo impugnado, com determinação para que o INPI promova o registro da marca ?CAPITAL FITNESS?, observados os requisitos legais e regulamentares pertinentes, inclusive o recolhimento das taxas eventualmente devidas. (...) Diante do exposto: 28. (a) HOMOLOGO o reconhecimento do pedido, com fundamento no art. 487, inc. III, alínea ?a?, do Código de Processo Civil, para declarar nulo o ato administrativo de indeferimento do pedido de registro da marca mista ?CAPITAL FITNESS? (Processo nº 921229887), determinando ao INPI que promova o prosseguimento do registro da referida marca e, satisfeitos os requisitos legais, proceda à expedição do certificado de registro em nome da parte autora". Processo INPI nº 52402.001305/2025-76 código IPAS639 · RPI 2885
15/07/2025 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2845
24/06/2025 Deferimento do pedido Detalhes do despacho: Deferimento em cumprimento de sentença judicial. Ação ordinária nº 1000303-56.2025.4.01.4300 ? 1ª VF-TO código IPAS029 · RPI 2842
24/06/2025 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301250001004 (24/02/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro. Ação ordinária nº 1000303-56.2025.4.01.4300 ? 1ª VF-TO. Proferida sentença de procedência da ação, nos seguintes termos: "Diante do exposto, reconhecida a procedência do pedido autoral pelo próprio INPI, entendo caracterizado o direito da parte autora à anulação do ato administrativo impugnado, com determinação para que o INPI promova o registro da marca ?CAPITAL FITNESS?, observados os requisitos legais e regulamentares pertinentes, inclusive o recolhimento das taxas eventualmente devidas. (...) Diante do exposto: 28. (a) HOMOLOGO o reconhecimento do pedido, com fundamento no art. 487, inc. III, alínea ?a?, do Código de Processo Civil, para declarar nulo o ato administrativo de indeferimento do pedido de registro da marca mista ?CAPITAL FITNESS? (Processo nº 921229887), determinando ao INPI que promova o prosseguimento do registro da referida marca e, satisfeitos os requisitos legais, proceda à expedição do certificado de registro em nome da parte autora". Processo INPI nº 52402.001305/2025-76 código IPAS462 · RPI 2842
24/04/2025 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301250001004 (24/02/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária ? Anulação de Ato Administrativo de Indeferimento - Referências: Processo nº 1000303-56.2025.4.01.4300 ? 1ª VF-TO - INPI nº 52402.001305/2025-76 - Pedido de registro de marca nº 921229887 - Capital Fitness código IPAS462 · RPI 2833
19/07/2022 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850210463632 (22/10/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: JPM FITNESS LTDA Procurador: B & B MARCAS E PATENTES código IPAS235 · RPI 2689
30/11/2021 Notificação de recurso Protocolo: 850210463632 (22/10/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: JPM FITNESS LTDA Procurador: B & B MARCAS E PATENTES Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2656
24/08/2021 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909757836 (BCF BRASÍLIA CAPITAL FITNESS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2642
22/12/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2607

Mesma marca em outras classes

CAPITAL FITNESS 35 · Aguardando manifestação sobre oposição
CAPITAL FITNESS 35 · Pedido definitivamente arquivado

Classificação figurativa (Viena)

26.13.25 Outras figuras geométricas, desenhos indefiníveis
29.1.12 Duas cores predominantes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 921229887 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.