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MAC MILK

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 03/11/2020 por SIDNEY JACINTO CASTILHO - ME, processo nº 921205694, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo921205694
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/11/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSIDNEY JACINTO CASTILHO - ME
CNPJ/CPF do titular08.997.049/0001-72
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Casquinha para sorvete; Sorvetes; Picolés; Gelados comestíveis; Paletas, picolés tipo mexicano; Polpas de frutas; Coberturas para sorvetes; Creme de açaí congelado batido com xarope de guaraná; Frozen yogurt [sorvete à base de iogurte]; Iogurte congelado [sorvete à base de iogurte]; Iogurte gelado [sorvete à base de iogurte]; Pós para preparar gelados comestíveis; Pós para preparar sorvetes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 921205694 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/04/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome MCDONALDS, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814928854 (MC), Processo 816368562 (MAC-TOST), Processo 820351091 (MCMIX), Processo 822469251 (MCMAX), Processo 800356160 (MC CHICKEN), Processo 900935456 (MAC MILIAN), Processo 006840426 (MC DONALD'S) e Processo 816364559 (M MC DONALD'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2677
  2. 30/03/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2621
  3. 22/12/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2607

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