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SORVETERIA MAC MILK

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 03/11/2020 por SIDNEY JACINTO CASTILHO - ME, processo nº 921205686, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo921205686
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/11/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSIDNEY JACINTO CASTILHO - ME
CNPJ do titular08.997.049/0001-72
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Sorveteria;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 921205686 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/04/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome MCDONALDS, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814928854 (MC), Processo 914089463 (MAC SAM BURGER GOURMET), Processo 916193624 (MARMO+MAC), Processo 790027305 (BIG MAC), Processo 790202239 (BIG MAC), Processo 120000312 (MCDONALDS) e Processo 814183492 (MAC TONIGHT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2677
  2. 30/03/2021 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2621
  3. 22/12/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2607

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Classificação figurativa (Viena)