Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
30/10/2020 por MARIA DO PERPETUO SOCORRO CUNHA GOMES,
processo nº 921189311, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
921189311
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Cursos livres [ensino];Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços educacionais prestados por escolas;
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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 921189311 —
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
10/01/2023Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850220049565 (04/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARIA DO PERPETUO SOCORRO CUNHA GOMES<br /><b>Procurador: </b>Valdinar Santos e Silva<br />código IPAS235 · RPI 2714
29/03/2022Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850220049565 (04/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARIA DO PERPETUO SOCORRO CUNHA GOMES<br /><b>Procurador: </b>Valdinar Santos e Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2673
07/12/2021Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917655010 (CELG) e Processo 917653718 (CELG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2657
03/08/2021Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS136 · RPI 2639
22/12/2020Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2607
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