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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 26/10/2020 por VINICIUS POROCA, processo nº 921142170, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	921142170
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	26/10/2020
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	VINICIUS POROCA
UF · País	PE · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Aconselhamento relativo a receitas culinárias;Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Informações e aconselhamento em matéria de preparação de refeições;Serviços de lanchonetes;Serviços de personal chef;Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 921142170 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

26/04/2022 Decisão de não conhecer da petição Protocolo: 850220001562 (04/01/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: VINICIUS POROCA Procurador: Fábio Freire Gomes Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; código IPAS428 · RPI 2677
08/02/2022 Deferimento da petição Protocolo: 850220001561 (04/01/2022) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: VINICIUS POROCA Procurador: Fábio Freire Gomes Detalhes do despacho:Nomeado procurador Fábio Freire Gomes com poderes para representar o titular do processo perante o INPI. código IPAS270 · RPI 2666
03/11/2021 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913232408 (PICANHARIA MERCADÃO), Processo 840264046 (MERCADÃO PIZZARIA) e Processo 903653524 (MERCADÃO CAFÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Incluída no elemento nominativo a expressão "DESDE 2016", de acordo com imagem apresentada no pedido original. código IPAS024 · RPI 2652
03/08/2021 Sobrestamento do exame de mérito Sobrestadores:Processo 912543922 (MERCADÃO SANDUICHERIA DESDE 2016) código IPAS142 · RPI 2639
29/12/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2608

Classificação figurativa (Viena)

26.11.25 Outras linhas ou faixas
26.11.3 Mais de duas linhas ou de duas faixas
26.11.6 Linhas grossas, faixas
7.1.14 Estabelecimentos industriais, chaminés de fábrica
7.1.20 Barracas

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 921142170 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.