Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
19/10/2020 por COMERCIAL DE COCO BRASILIA LTDA,
processo nº 921062338, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
921062338
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 921062338 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
13/07/2021Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o Congresso Nacional, complexo arquitetônico criado por Oscar Niemeyer, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;código IPAS024 · RPI 2636
08/12/2020Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2605
Classificação figurativa (Viena)
26.11.10 Linhas ou faixas retas
26.2.3 Setores de círculos ou elipses (exceto 26.2.7)
27.5.10 Grupos de letras apresentando dimensões diferentes
5.7.23 Uma fruta
7.5.2 Construções reconhecidas como monumentos (a Grande Muralha da China, a Torre Eiffel, a Estátua da Liberdade, etc.)