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DIRETRIZ Locações de Veículos

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 14/10/2020 por BRASLECTRA LOCAÇÕES E TRANSPORTES EIRELI-ME, processo nº 921018398, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo921018398
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/10/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBRASLECTRA LOCAÇÕES E TRANSPORTES EIRELI-ME
CNPJ do titular01.909.523/0001-18
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Transporte Turístico e Transporte Rodoviário coletivo de passageiros sob regime de fretamento municipal, intermunicipal, interestadual e internacional;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 921018398 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/07/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210293755 (14/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>BRASLECTRA LOCAÇÕES E TRANSPORTES EIRELI-ME<br /><b>Procurador: </b>Fabio Maia Côrtes<br /> código IPAS235 · RPI 2687
  2. 31/08/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210293755 (14/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>BRASLECTRA LOCAÇÕES E TRANSPORTES EIRELI-ME<br /><b>Procurador: </b>Fabio Maia Côrtes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2643
  3. 06/07/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900654988 (DIRETRIZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2635
  4. 08/12/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2605

Outras marcas de BRASLECTRA LOCAÇÕES E TRANSPORTES EIRELI-ME

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 921018398 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.