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CRECHE MONTEIRO LOBATO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/10/2020 por ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, processo nº 920997058, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920997058
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/10/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA
CNPJ do titular60.922.168/0001-86
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de ensino e de educação de qualquer natureza e grau; Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução]; Assessoria, consultoria e informação ensino; Orientação [treinamento]; Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento]; Organização de competições [educação ou entretenimento]; Serviços de entretenimento; Apresentação de espetáculos ao vivo; Organização e apresentação de simpósios; Organização e apresentação de seminários e palestras; Serviços de educação, prestados a título de assistência social; Serviços de lazer e entretenimento, prestados a título de assistência social.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920997058 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/08/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210520999 (29/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /> código IPAS235 · RPI 2694
  2. 28/12/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210520999 (29/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2660
  3. 28/09/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por MONTEIRO LOBATO, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2647
  4. 06/07/2021 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2635
  5. 08/12/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2605

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