Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
13/10/2020 por ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA,
processo nº 920997058, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
920997058
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Serviços de ensino e de educação de qualquer natureza e grau; Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução]; Assessoria, consultoria e informação ensino; Orientação [treinamento]; Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento]; Organização de competições [educação ou entretenimento]; Serviços de entretenimento; Apresentação de espetáculos ao vivo; Organização e apresentação de simpósios; Organização e apresentação de seminários e palestras; Serviços de educação, prestados a título de assistência social; Serviços de lazer e entretenimento, prestados a título de assistência social.;
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
23/08/2022Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850210520999 (29/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br />código IPAS235 · RPI 2694
28/12/2021Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850210520999 (29/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2660
28/09/2021Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por MONTEIRO LOBATO, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS024 · RPI 2647
06/07/2021Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS136 · RPI 2635
08/12/2020Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2605
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