Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
08/10/2020 por ELIMAR LUCENA DE OLIVEIRA 11744519471,
processo nº 920973620, nas classes 31.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
920973620
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Ração para animal;
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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
06/07/2021Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termos descritivos sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901686255 (PET FOOD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2635
01/12/2020Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2604
Classificação figurativa (Viena)
27.5.25 Letras apresentando algum outro grafismo especial