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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/10/2020 por DAIANE FÁTIMA VINISKI 01231220074, processo nº 920932207, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920932207
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/10/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDAIANE FÁTIMA VINISKI 01231220074
CNPJ do titular34.158.423/0001-56
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Água de cheiro;Batons para os lábios;Brilho para os lábios;Cosméticos;Cremes cosméticos;Loções para uso cosmético;Loções pós-barba;Sabonetes;Xampus*.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920932207 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/06/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210330601 (04/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DAIANE FÁTIMA VINISKI 01231220074<br /> código IPAS235 · RPI 2735
  2. 14/02/2023 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850210330601 (04/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DAIANE FÁTIMA VINISKI 01231220074<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registros anteriores nº 831008415 ?LOLITA LEMPICKA?, nº 901586382 ?SI LOLITA DE LOLITA LEMPICKA? e nº 915007541 ?LOLITALAND LOLITA LEMPICKA?. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2719
  3. 12/07/2022 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850210330601 (04/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DAIANE FÁTIMA VINISKI 01231220074<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A análise do mérito do ato administrativo leva a verificar-se que sobreveio impedimento temporário à decisão, qual seja, a análise do pedido nº 910972249, pendente de decisão final no INPI e considerado anterioridade para o pedido em tela.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Processo 910972249 (LOLLITA) código IPAS499 · RPI 2688
  4. 28/09/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210330601 (04/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DAIANE FÁTIMA VINISKI 01231220074<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2647
  5. 29/06/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: pedidos números 903256959,903257041 e 910972249 (marcas ?LOLITA COLORS?, ?LOLITA HAIR? e ?LOLLITA?). A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2634
  6. 24/11/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e Nota Técnica CPAPD 02-2019. código IPAS009 · RPI 2603

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 920932207 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.