Licinio Dias Ferreira Filho

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 29/09/2020 por JULIA GALVÃO DIAS, processo nº 920861563, nas classes 43. Registro em vigor até 14/06/2032.

Número do processo	920861563
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	29/09/2020
Data da concessão	14/06/2022
Vigência até	14/06/2032
Titular	JULIA GALVÃO DIAS
UF · País	PE · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar;Serviços de restaurantes.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920861563 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

14/06/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2684
24/05/2022 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2681
03/03/2022 Exigência de mérito Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Apresentar autorização de todos os herdeiros para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo de nome civil como marca, a saber, ?Licinio Dias Ferreira Filho?, uma vez que o requerente apresentou Certidão de Óbito que informa a existência de filhos de Licinio Dias Ferreira Filho. código IPAS136 · RPI 2669
13/10/2021 Exigência de mérito Detalhes do despacho: Apresentar autorização para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo de nome civil como marca, a saber, ?Licinio Dias Ferreira Filho?, uma vez que o requerente apresentou uma ?Autorização para uso do nome civil?. Segundo Manual de Marcas, 3ª edição, item 5.11.14, intitulado ?Nome civil, patronímico e imagem de terceiros?: ?são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca. Não são aceitas, contudo, autorizações que compreendem somente o ?uso? do direito de personalidade?. código IPAS136 · RPI 2649
20/07/2021 Exigência de mérito Detalhes do despacho: Apresentar autorização para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo de nome civil como marca, a saber, ?Licinio Dias Ferreira Filho?, uma vez que o requerente apresentou declaração de autorização para ?utilizar o nome?. Seguir a orientação do Manual de Marcas, 3ª edição, item 5.11.14, intitulado ?Nome civil, patronímico e imagem de terceiros?. código IPAS136 · RPI 2637
08/06/2021 Deferimento da petição Protocolo: 850210187432 (10/05/2021) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: JULIA GALVÃO DIAS Procurador: Marca 2 Registro de Marcas Ltda. Detalhes do despacho:Destituído o procurador MARCIO BARROCA JUNIOR e nomeado novo representante Marca 2 Registro de Marcas Ltda. com poderes para representar o titular do processo perante o INPI. código IPAS270 · RPI 2631
17/11/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2602

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 920861563 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.