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7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
10/06/2025Requerimento não provido (mantida a concessão)<b>Protocolo:</b> 850220526296 (25/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>DIEGO AUBIN MIGUITA<br /><b>Procurador: </b>FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL<br />código IPAS532 · RPI 2840
20/12/2022Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento<b>Protocolo:</b> 850220526296 (25/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>DIEGO AUBIN MIGUITA<br /><b>Procurador: </b>FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL<br />código IPAS400 · RPI 2711
02/08/2022Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2691
05/07/2022Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)<b>Protocolo:</b> 850210285180 (08/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>E-LAW TECNOLOGIA S.A<br /><b>Procurador: </b>Ariel Barcelos Marques Pereira<br />código IPAS237 · RPI 2687
31/08/2021Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850210285180 (08/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>E-LAW TECNOLOGIA S.A<br /><b>Procurador: </b>Ariel Barcelos Marques Pereira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2643
15/06/2021Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918041643 (E-LAWRNING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2632
10/11/2020Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2601