MINI.IO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 24/09/2020 por FABIA FALCAO FIGUEIREDO, processo nº 920809774, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	920809774
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	24/09/2020
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	FABIA FALCAO FIGUEIREDO
CNPJ do titular	37.753.393/0001-14
UF · País	RJ · BR

Tradução: MINI.EU

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Bermudas;Camisas;Camisas de manga curta;Camisetas;Coletes;Jardineiras [vestuário];Jérseis [vestuário];Leggings [calças];Saias;Vestuário *.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920809774 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

09/05/2023 Decisão de não conhecer da petição Protocolo: 850220216305 (23/05/2022) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: FABIA FALCAO FIGUEIREDO Procurador: Renato Esteves Ramos Detalhes do despacho:Não conhecida a petição tendo em vista o não cumprimento da exigência de pagamento formulada na RPI 2712, de 27/12/2022. código IPAS428 · RPI 2731
27/12/2022 Exigência de pagamento (em petição) Protocolo: 850220216305 (23/05/2022) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: FABIA FALCAO FIGUEIREDO Procurador: Renato Esteves Ramos Detalhes do despacho:Tendo em vista ter sido protocolada como Recurso de marcas (exceto contra indeferimento de pedido de registro de marca) - Contra decisão em processo de registro (cód. 333) para que seja aproveitada como Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca - valor por classe (cód. 3000), deve o interessado complementar no valor total de R$ 285,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (código 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar. código IPAS089 · RPI 2712
22/03/2022 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825929695 (MINI ME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2672
17/02/2021 Notificação de oposição 850210005823 de 07/01/2021 código IPAS423 · RPI 2615
10/11/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2601

Classificação figurativa (Viena)

26.1.22 Círculos ou elipses com inscrições apresentadas em alguma outra forma
26.1.3 Um círculo ou elipse
27.5.11 Letras sublinhadas, sobrelinhadas, emolduradas ou riscadas com um ou vários traços
29.1.12 Duas cores predominantes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 920809774 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.