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KI-BEIRUTE ESFIHARIA

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 23/09/2020 por ESFIHARIA IRMAOS PITTA LTDA, processo nº 920794360, nas classes 43. Registro em vigor até 02/08/2032.

Número do processo920794360
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/09/2020
Data da concessão02/08/2022
Vigência até02/08/2032
TitularESFIHARIA IRMAOS PITTA LTDA
CNPJ do titular19.440.597/0002-02
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920794360 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/08/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2691
  2. 21/06/2022 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Pedido de registro 920794360 (KI-BEIRUTE ESFIHARIA), para assinalar serviços de restaurantes. Oposição tempestiva interposta por IRMAOS MARINHO LTDA (pet. 2021/850210002991) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) devido ao registro 800298756 (BEIRUTE), que assinala serviços de restaurantes na classe NCL(8) 43. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210141985) alegando que o termo ?BEIRUTE? encontra-se em marcas de diferentes titulares na classe e que há suficiente distinção entre os conjuntos. São improcedentes as alegações da opoente pelo fato de o termo ?BEIRUTE? encontrar-se desgastado no segmento, aparecendo em registros de diferentes titulares. Assim, entende-se pela possibilidade de convivência dos conjuntos e defere-se o pedido. Conforme resposta a exigência n° 2022/850220208412, a imagem da marca ?não se trata de reprodução de imagem de terceiro, e sim, imagem criada fantasiosamente em inspiração ao povo Árabe?, afastando a aplicação do inciso XV do art. 124 da LPI. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *be*rut*. código IPAS029 · RPI 2685
  3. 22/03/2022 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Ver item "5.11.14. Nome civil, patronímico e imagem de terceiros" do Manual de Marcas, disponível para consulta pública em manualdemarcas.inpi.gov.br. código IPAS136 · RPI 2672
  4. 17/02/2021 Notificação de oposição 850210002991 de 06/01/2021 código IPAS423 · RPI 2615
  5. 10/11/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2601

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)