Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
02/08/2022Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2691
21/06/2022Deferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Pedido de registro 920794360 (KI-BEIRUTE ESFIHARIA), para assinalar serviços de restaurantes. Oposição tempestiva interposta por IRMAOS MARINHO LTDA (pet. 2021/850210002991) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) devido ao registro 800298756 (BEIRUTE), que assinala serviços de restaurantes na classe NCL(8) 43. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210141985) alegando que o termo ?BEIRUTE? encontra-se em marcas de diferentes titulares na classe e que há suficiente distinção entre os conjuntos. São improcedentes as alegações da opoente pelo fato de o termo ?BEIRUTE? encontrar-se desgastado no segmento, aparecendo em registros de diferentes titulares. Assim, entende-se pela possibilidade de convivência dos conjuntos e defere-se o pedido. Conforme resposta a exigência n° 2022/850220208412, a imagem da marca ?não se trata de reprodução de imagem de terceiro, e sim, imagem criada fantasiosamente em inspiração ao povo Árabe?, afastando a aplicação do inciso XV do art. 124 da LPI. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *be*rut*.código IPAS029 · RPI 2685
22/03/2022Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Ver item "5.11.14. Nome civil, patronímico e imagem de terceiros" do Manual de Marcas, disponível para consulta pública em manualdemarcas.inpi.gov.br.código IPAS136 · RPI 2672
17/02/2021Notificação de oposição850210002991 de 06/01/2021código IPAS423 · RPI 2615
10/11/2020Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2601