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WAR PIGS ROCK BAR

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 23/09/2020 por WAR PIGS ROCK BAR E HAMBURGUERIA LTDA ME, processo nº 920774989, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920774989
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/09/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularWAR PIGS ROCK BAR E HAMBURGUERIA LTDA ME
CNPJ do titular35.183.997/0001-47
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920774989 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/09/2021 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2644
  2. 01/06/2021 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; Menciona-se que "WAR PIGS" é título de obra artística (música) de autoria de Ozzy Osbourne, Tony Iommi e Geezer Butler, integrantes originais da banda Black Sabath, de inegável fama no cenário musical mundial, havendo sido regravada por diversas outras bandas, como Faith No More e Cake. Cita-se, ainda, que o complemento do elemento nominativo da marca requerida faz alusão direta ao gênero musical rock, havendo associação direta e irrefutável com a obra em questão. Observa-se, ainda, que a LPI prevê a proteção da obra autoral e de seu título quando este estiver protegido pela lei de direitos autorais (LDA 9610/98). Nesta lei, dispõe-se não serem objeto de proteção como direitos autorais ?os nomes e títulos isolados? (art. 8º, LDA), acrescentando-se que ?a proteção à obra intelectual abrange o seu título, se original e inconfundível com o de obra do mesmo gênero, divulgada anteriormente por outro autor? (art. 10, LDA). Por essa razão, pede-se que seja apresentada provas de ser o requerente titular do direito autoral em questão ou de autorização para registro do nome da obra como marca por parte dos titulares da mesma. código IPAS136 · RPI 2630
  3. 03/11/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2600

Classificação figurativa (Viena)