Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
15/09/2020 por SILVANA DE OLIVEIRA FOLGER 09265664746,
processo nº 920761402, nas classes 37.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
920761402
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Assistência técnica e manutenção de computador [hardware];Instalação e conserto de telefone;Instalação e reparo telefones;Instalação, manutenção e conserto de computador [hardware];Instalação, manutenção e reparo de computadores;Provimento de informações sobre reparos;Serviços de recarga de bateria para telefones celulares;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
22/03/2022Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por imagem de personagem (Mário) que remete apenas à obra (Super Mário) protegida por direito de autor, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816608628 (), Processo 828328439 (), Processo 828327955 (), Processo 816608636 () e Processo 828327980 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2672
17/02/2021Notificação de oposição850200458538 de 30/12/2020código IPAS423 · RPI 2615
03/11/2020Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2600