BRUTU'S AÇAÍ

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 14/09/2020 por RCA LANCHONETE EIRELI ME, processo nº 920753647, nas classes 40. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	920753647
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	14/09/2020
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	RCA LANCHONETE EIRELI ME
CNPJ do titular	33.777.415/0001-25
UF · País	DF · BR

Classes e especificação

Classe 40 — Tratamento de materiais

Beneficiamento de alimentos;Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebidas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920753647 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

06/05/2025 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850230447808 (18/09/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: RCA LANCHONETE EIRELI ME Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. código IPAS235 · RPI 2835
17/10/2023 Notificação de recurso Protocolo: 850230447808 (18/09/2023) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: RCA LANCHONETE EIRELI ME Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento. código IPAS360 · RPI 2754
15/08/2023 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916993035 (BRUTTUS BURGER BEER), 918819091 (ESPETERIA BRUTUS ACOUSTIC BAR), 920647286 (PÃO DE ALHO DO BRUTUS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914855069 (BRUTHUS HAMBURGUERIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2745
22/03/2022 Sobrestamento do exame de mérito Sobrestadores: Petição 850190311485 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 914855069 (BRUTHUS HAMBURGUERIA), Processo 916993035 (BRUTTUS BURGER BEER), Processo 918819091 (ESPETERIA BRUTUS ACOUSTIC BAR) e Processo 920647286 (PÃO DE ALHO DO BRUTUS) código IPAS142 · RPI 2672
17/02/2021 Notificação de oposição 850200458811 de 31/12/2020 código IPAS423 · RPI 2615
03/11/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2600

Classificação figurativa (Viena)

2.1.23 Homens estilizados
26.1.14 Círculos ou elipses com representações de seres humanos ou partes do corpo humano
26.1.21 Círculos ou elipses com inscrições dispostas em círculos ou elipses
26.1.4 Dois círculos, duas elipses, um dentro do outro

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 920753647 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.