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LAGUNA ESQUADRIAS E PORTAS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 14/09/2020 por LAGUNA PORTAS E ESQUADRIAS EIRELI EPP, processo nº 920745989, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920745989
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/09/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLAGUNA PORTAS E ESQUADRIAS EIRELI EPP
CNPJ do titular13.431.129/0001-04
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];Gestão de franquia;Comércio através de qualquer meio de Esquadrias, Portas, Portões, Rodapés;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/06/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230009792 (22/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de procedimento comum proposta por LAGUNA ESQUADRIAS E PORTAS LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, de LAGUNA PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA, de BALNEÁRIO LAGUNA LTDA e de MADEIRAL MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5027197-64.2023.4.02.5101 [Processo INPI nº 52402.009532/2023-88], objetivando a declaração de nulidade dos atos de indeferimento dos pedidos de registro nº 920745989, nº 920746098 e nº 920746217. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido autoral em relação aos processos nº 920746098 e nº 920746217, e improcedente em relação ao processo nº 920745989.<br /> código IPAS639 · RPI 2893
  2. 03/10/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230009792 (22/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária proposta por LAGUNA ESQUADRIAS E PORTAS LTDA, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5027197-64.2023.4.02.5101, visando a nulidade dos atos administrativos proferidos pelo INPI que negaram provimento ao recurso administrativo e mantiveram o indeferimento do pedidos de registro de marca (Processo INPI-SEI nº 52402.009532/2023-88).<br /> código IPAS462 · RPI 2752
  3. 05/07/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210314697 (26/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LAGUNA PORTAS E ESQUADRIAS EIRELI EPP<br /><b>Procurador: </b>DEBORA MAGALY SILVA<br /> código IPAS235 · RPI 2687
  4. 31/08/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210314697 (26/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LAGUNA PORTAS E ESQUADRIAS EIRELI EPP<br /><b>Procurador: </b>DEBORA MAGALY SILVA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2643
  5. 25/05/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840673922 (LAGUNA MADEIRAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2629
  6. 27/10/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2599

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