Marca Mista depositada no INPI em
10/09/2020 por DANIELLE OLIVEIRA FISIOTERAPIA DERMATO FUNCIONAL - EIRELI,
processo nº 920720579, nas classes 44.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Estética [tratamento da pele e cabelo];Estética facial e corporal;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
11/10/2022Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de méritocódigo IPAS139 · RPI 2701
19/07/2022Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 850210448867 (14/10/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15)<br /><b>Requerente: </b>DANIELLE OLIVEIRA FISIOTERAPIA DERMATO FUNCIONAL - EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Guilherme Cesaro de Lima<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pagamento inexistente ou praticado após o protocolo, em descumprimento do art. 4º da Portaria INPI/PR nº 08/2022. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br />código IPAS428 · RPI 2689
17/08/2021Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>A consulta #4327 (Necessidade de autorização para registro de nome civil, nome artístico ou imagem para empresas do tipo "EIRELI") foi tratada na 55ª reunião sobre procedimentos do exame de marcas no âmbito da DIRMA (COPEX), realizada no dia 04/08/2020, em que se deliberou: "A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) não se enquadra na exceção prevista no subitem Pedido requerido pelo titular de personalidade, constante do item 5.11.14 Nome civil, patronímico e imagem de terceiros do Manual de Marcas, por não poder ser considerada titular de direito de personalidade. Segundo o inc. VI do art. 44 do Código Civil, a EIRELI constitui pessoa jurídica de direito privado. Trata-se de pessoa distinta da pessoa física que atua como titular da totalidade de seu capital social, não estando dispensada de apresentar autorização expressa da pessoa física cujo nome civil, nome artístico, assinatura ou imagem se pretenda registrar". É necessário, portanto, que seja apresentada autorização para o registro de marca assinado e datado pela titular do nome civil Danielle Oliveira.código IPAS136 · RPI 2641
25/05/2021Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS136 · RPI 2629
20/10/2020Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)<b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019.código IPAS009 · RPI 2598
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