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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/09/2020 por TEREZINHA DE JESUS FREITAS, processo nº 920667872, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	920667872
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	03/09/2020
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	TEREZINHA DE JESUS FREITAS
CNPJ do titular	36.752.735/0001-19
UF · País	SC · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920667872 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

01/10/2024 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850220186655 (05/05/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: TEREZINHA DE JESUS FREITAS Procurador: Antonio Augusto da Silva Vieira código IPAS235 · RPI 2804
05/07/2022 Notificação de recurso Protocolo: 850220186655 (05/05/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: TEREZINHA DE JESUS FREITAS Procurador: Antonio Augusto da Silva Vieira Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2687
15/03/2022 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813085934 (CHICO HAMBURGER) e Processo 824726618 (CHICOHAMBURGER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2671
09/02/2021 Notificação de oposição 850200418774 de 01/12/2020 código IPAS423 · RPI 2614
20/10/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2598

Classificação figurativa (Viena)

1.1.5 Mais de três estrelas
27.5.10 Grupos de letras apresentando dimensões diferentes
27.5.3 Letras em relevo ou sombreadas
27.5.4 Letras adornadas ou decoradas com desenho
27.5.8 Letras ligadas a um elemento figurativo

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 920667872 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.