Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
27/08/2020 por BRASS FOODS LTDA ME,
processo nº 920582966, nas classes 30.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
920582966
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Ketchup [molho];Molho de tomate;Molho para salada;Molhos [condimentos];Molhos para massas alimentares;
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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920582966 —
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6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
14/02/2023Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850220202380 (16/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>BRASS FOODS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Rubens dos Santos Filho<br />código IPAS235 · RPI 2719
05/07/2022Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850220202380 (16/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>BRASS FOODS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Rubens dos Santos Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2687
15/03/2022Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: nulidade administrativa nº 850190102994, referente ao processo nº 912496711 FAVORITO SAL MOÍDO E IODADO. A marca reproduz nome de empresa de terceiros, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002471671 (FAVORITA), Processo 007010559 (FAVORITA), Processo 909088144 (FRANGO FAVORITO), Processo 900130636 (60 ANOS CAFÉ FAVORITO DESDE 1946 TRADICIONAL), Processo 903654105 (FERMENTO FAVORITO), Processo 920105602 (CHOCOLATES FAVORITO CACAU), Processo 825881277 (CAFÉ FAVORITO TRADIÇÃO E QUALIDADE), Processo 900113243 (CAFÉ FAVORITO DESDE 1946), Processo 006667350 (FAVORITO), Processo 819991805 (CAFÉ FAVORITO), Processo 828809283 (CAFÉ FAVORITO) e Processo 903657686 (FAVORITO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2671
11/01/2022Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850210538086 (08/12/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>BRASS FOODS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Rubens dos Santos Filho<br /><b>Cedente: </b>LUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>BRASS FOODS LTDA ME<br/>código IPAS270 · RPI 2662
19/01/2021Notificação de oposição850200424282 de 04/12/2020 e 850200392767 de 12/11/2020código IPAS423 · RPI 2611
06/10/2020Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2596
Mesma marca em outras classes
La Favorita30 · Aguardando manifestação sobre oposição
La Favorita40 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento