Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
25/08/2020 por MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI,
processo nº 920558690, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
920558690
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Assessoria e consultoria em governança corporativa para terceiros [gestão organizacional];Assessoria e consultoria em marketing relativas a desenvolvimento de produto ou serviço de terceiros;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
15/03/2022Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por obra artística, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902299409 (GÊMEOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2671
26/01/2021Notificação de oposição850200390377 de 11/11/2020código IPAS423 · RPI 2612
29/09/2020Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2595