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Fazendeira Gourmet

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/08/2020 por FAZENDEIRA GOURMET EIRELI, processo nº 920537499, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920537499
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/08/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFAZENDEIRA GOURMET EIRELI
CNPJ do titular38.372.013/0001-64
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Anúncio;Comércio (através de qualquer meio) de água mineral engarrafada; comercialização de água bruta;Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [aves e ovos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [carnes vermelhas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [chocolates];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [frutas, verduras e legumes];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [grãos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [laticínios];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [massas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [pães];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [peixes];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sucos];Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];Gestão de franquia;Marketing;Propaganda;Publicidade.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920537499 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/04/2023 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850230113228 (14/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ORGANIZAÇÃO MÉRITO MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Org. Mérito Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS577 · RPI 2726
  2. 28/03/2023 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850230108791 (10/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>MAINE NAJAR<br /><b>Procurador: </b>Natália Almeida de Oliveira<br /> código IPAS577 · RPI 2725
  3. 28/02/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220285898 (04/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FAZENDEIRA GOURMET EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Natália Almeida de Oliveira<br /> código IPAS235 · RPI 2721
  4. 31/01/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220281292 (30/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>FAZENDEIRA GOURMET EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Natália Almeida de Oliveira<br /><b>Cedente: </b>MAINE NAJAR [BR]<br/><b>Cessionário: </b>FAZENDEIRA GOURMET EIRELI<br/> código IPAS270 · RPI 2717
  5. 30/08/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220285898 (04/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FAZENDEIRA GOURMET EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Natália Almeida de Oliveira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2695
  6. 23/08/2022 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850220281292 (30/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>FAZENDEIRA GOURMET EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Natália Almeida de Oliveira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Artigos 134 c/c 216 da LPI., apresente procuração em nome do cessionário FAZENDEIRA GOURMET EIRELI, outorgando poderes de representação a procuradora Natália Almeida de Oliveira perante ao INPI.<br /> código IPAS267 · RPI 2694
  7. 21/06/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822304473 (A FAZENDEIRINHA), Processo 916501426 (O FAZENDEIRO), Processo 819092142 (O FAZENDEIRO) e Processo 900682183 (FAZENDEIROONLINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2685
  8. 03/03/2022 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, enquanto pessoa física, atividade compatível com todos os serviços reivindicados. Alternativamente, reapresente especificação suprimindo os itens em relação aos quais não exerça atividade compatível (PARA A OPOSTA). código IPAS136 · RPI 2669
  9. 12/01/2021 Notificação de oposição 850200336967 de 06/10/2020 código IPAS423 · RPI 2610
  10. 29/09/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2595

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 920537499 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.