Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
21/08/2020 por CIBELE BAPTISTA DOS SANTOS 26806631878,
processo nº 920532578, nas classes 29.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
920532578
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Carne;Carne de porco;Embutido [frios];Lingüiça;Salame;
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
11/07/2023Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples<b>Protocolo:</b> 850230279299 (16/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>JULIO TADEU AOKI - EIRELI<br /><b>Procurador: </b>LIA E BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br />código IPAS577 · RPI 2740
12/07/2022Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850210259251 (23/06/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CIBELE BAPTISTA DOS SANTOS 26806631878<br /><b>Procurador: </b>NASCIMENTO MELO PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br />código IPAS235 · RPI 2688
03/08/2021Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850210259251 (23/06/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CIBELE BAPTISTA DOS SANTOS 26806631878<br /><b>Procurador: </b>NASCIMENTO MELO PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2639
27/04/2021Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressões sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911030816 (TEMPERO DA CASA) e Processo 817960120 (DACASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2625
24/09/2020Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2594