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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 20/08/2020 por LUIZ HUMBERTO DA SILVA MOREIRA-ME, processo nº 920511384, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo920511384
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito20/08/2020
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLUIZ HUMBERTO DA SILVA MOREIRA-ME
CNPJ do titular24.354.496/0001-60
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Arbusto natural;Árvores;Hortaliças frescas;Mudas [plântulas];Palmeiras;Plantas;Sementes para plantio;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 920511384 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/02/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240267795 (03/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LUIZ HUMBERTO DA SILVA MOREIRA-ME<br /><b>Procurador: </b>MATUSALÉM MEDEIROS DE ABREU JÚNIOR<br /> código IPAS235 · RPI 2874
  2. 09/07/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240267795 (03/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LUIZ HUMBERTO DA SILVA MOREIRA-ME<br /><b>Procurador: </b>MATUSALÉM MEDEIROS DE ABREU JÚNIOR<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2792
  3. 02/04/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911743693 (BH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O elemento nominativo foi alterado para melhor adequação à imagem apresentada. código IPAS024 · RPI 2778
  4. 27/04/2021 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 911743693 (BH) código IPAS142 · RPI 2625
  5. 24/09/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2594

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 920511384 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.