SAL GOLFINHO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/08/2020 por MILMARES COMRCIO SALINEIRO LTDA- ME, processo nº 920504302, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	920504302
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	19/08/2020
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MILMARES COMRCIO SALINEIRO LTDA- ME
CNPJ do titular	28.748.882/0001-97
UF · País	RN · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Sal de cozinha;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

07/06/2022 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850210170862 (29/04/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MILMARES COMRCIO SALINEIRO LTDA- ME Procurador: LUIZ RODRIGUES SILVA código IPAS235 · RPI 2683
01/06/2021 Notificação de recurso Protocolo: 850210170862 (29/04/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MILMARES COMRCIO SALINEIRO LTDA- ME Procurador: LUIZ RODRIGUES SILVA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2630
20/04/2021 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 811032795 - GOLFINHO. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814360327 (GOLFINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2624
24/09/2020 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2594

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(figurativa) 30 · Pedido considerado inexistente
(figurativa) 30 · Pedido considerado inexistente

Classificação figurativa (Viena)

27.5.10 Grupos de letras apresentando dimensões diferentes
29.1.12 Duas cores predominantes
29.1.4 Azul
29.1.6 Branco, cinza, prateado
3.9.4 Golfinhos

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 920504302 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.